A língua oficial é o francês.

ARTIGO 1: ACEITAÇÃO E APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1.1 O Comprador reconhece ter lido os Termos e Condições Gerais de Venda do Vendedor e declara que os aceita como parte integrante do Contrato. O simples facto de efetuar uma encomenda ou aceitar uma oferta do Vendedor implica a aceitação sem reservas dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

As presentes condições gerais de venda aplicam-se exclusivamente a todas as encomendas, facturas, vendas e, em geral, a todas as relações comerciais e contratuais concluídas pela sociedade ARTALYS.

1.3 O Comprador reconhece ter lido as informações fornecidas ao utilizador em matéria de dados pessoais em conformidade com o Regulamento U 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei 78-17 de 6 de janeiro de 1998 (Carta RGPD).

ARTIGO 2.º: ENCOMENDAS

O contrato de venda é firme e definitivo no momento da receção da encomenda enviada ao Vendedor pelo Comprador ou de qualquer outro suporte que indique uma encomenda. Deve ser confirmado por escrito pelo Vendedor.

ARTIGO 3: PAGAMENTO. Salvo disposição expressa em contrário nas condições especiais, o preço de venda deve ser pago em numerário no momento da receção da fatura.

3.1 As mercadorias são facturadas ao preço acordado quando a encomenda é feita pelo comprador e aceite pelo vendedor.
3.2 Se uma fatura vencida não for paga, o vendedor pode exigir :

1. a) pagamento imediato de todas as facturas pendentes.
   b) pagamento antes da entrega de qualquer encomenda já aceite.
   c) o Comprador será responsável, ipso jure e sem qualquer formalidade, pelo pagamento de uma multa de mora de 1% ao mês sobre as somas ainda devidas, bem como por custos de gestão de cobranças no valor de 15 euros.

3.3 Qualquer letra de câmbio ou cheque emitido pelo Comprador, em liquidação de facturas, que seja devolvido sem pagamento por “falta de fundos”, após apresentação ao banco do Vendedor, incorrerá numa multa fixa de 40 euros sem impostos a título de taxas de manuseamento.

3.4 As encomendas devem ser pagas em euros, incluindo todos os impostos e contribuições obrigatórias. As eventuais despesas bancárias ficam a cargo do comprador.

ARTIGO 4.º: CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

A transferência de propriedade das mercadorias entregues ao comprador só se efectua após o pagamento integral do preço em capital e acessórios. O pagamento só será considerado efectuado após a cobrança dos montantes devidos. O incumprimento pelo comprador das suas obrigações de pagamento, qualquer que seja o motivo, confere ao vendedor o direito de exigir a devolução imediata da mercadoria entregue, por conta e risco do comprador. Estas condições não impedem a transferência dos riscos dos produtos vendidos aquando da entrega.

O comprador compromete-se a não transformar, revender ou penhorar os referidos produtos até ao pagamento integral do preço, sob pena de o vendedor reclamar imediatamente os produtos. O comprador declara que aceita plena e simplesmente a cláusula de reserva de propriedade e as suas consequências.

ARTIGO 5.º: TRANSPORTE E ENTREGA

5.1 As despesas de transporte ficam a cargo do comprador. 5.2 Os prazos de entrega são dados a título indicativo, pois dependem dos nossos fabricantes franceses e estrangeiros. Qualquer atraso nas nossas entregas não dá direito a indemnização ao comprador. Um atraso não pode, em caso algum, implicar a anulação da encomenda. Em caso de força maior, o Vendedor fica isento de qualquer obrigação de entrega.
5.3 A entrega é feita por entrega direta ao comprador, por aviso de disponibilidade ou por entrega da mercadoria a um transportador. Após a entrega da mercadoria, os riscos são suportados pelo comprador.
5.4 O Vendedor está autorizado a efetuar entregas parciais. Qualquer entrega parcial aceite pelo comprador será facturada imediatamente após a entrega.
5.5 Em caso de perda, substituição ou avaria, ligada ao transporte, o comprador deve informar o transportador no prazo legal de três dias, por carta registada com aviso de receção ou por ato extrajudicial, nos termos do artigo L 133-3 do Código Comercial francês. Uma cópia da carta enviada ao transportador deve ser comunicada ao vendedor, juntamente com as reservas mencionadas na guia de transporte.

ARTIGO 6.º: RECEPÇÃO DO EQUIPAMENTO

6.1 Aquando da receção da mercadoria, o comprador deve verificar imediatamente o seu estado e a sua conformidade com o contrato.

Se o comprador não apresentar qualquer reclamação ou reserva a este respeito no dia da receção dos produtos, estes já não poderão ser retomados ou trocados, em conformidade com as disposições do artigo 1642 do Código Civil francês.

6.2 Todas as reclamações relativas a um defeito na mercadoria entregue, a uma inexatidão nas quantidades ou a uma referência incorrecta em relação à encomenda efectuada ou à confirmação da encomenda pelo Vendedor, devem ser feitas por escrito no prazo de três dias a contar da receção da mercadoria, sem negligenciar o recurso ao Transportador.

6.3 Se o comprador se atrasar na entrega da mercadoria, será obrigado a efetuar o pagamento de acordo com os prazos e condições previamente acordados.

Se a entrega da mercadoria for atrasada a pedido do comprador ou por culpa deste, a mercadoria será armazenada por conta e risco do comprador.

ARTIGO 7.º: LITÍGIOS/RECLAMAÇÕES

7.1 Qualquer litígio relativo a uma não conformidade da nota de encomenda emitida pelo comprador ou a um mau aconselhamento do vendedor sobre a justificação da sua responsabilidade, deve ser objeto de uma declaração escrita do comprador, por carta registada, no prazo de 3 dias após a entrega, dirigida ao nosso serviço “Relações com o Cliente”. Após este prazo, não será aceite qualquer reclamação.
7.2 O relatório de litígio emitido pelo comprador deve incluir os seguintes pontos:

– as referências e descrições dos produtos em causa – as quantidades em causa – uma explicação detalhada da reclamação – uma cópia da fatura em causa. 7.3 Após análise do mérito da reclamação, o vendedor aceitará ou recusará a autorização de devolução. O cumprimento está sujeito ao compromisso escrito do Cliente, no prazo de sete dias a contar da receção da autorização de devolução, de que o equipamento é considerado como novo, ou seja, que não sofreu qualquer modificação, que é acompanhado dos manuais técnicos, da documentação, das garantias, dos cabos e dos acessórios necessários à sua boa utilização, em bom estado de funcionamento e acondicionado na sua embalagem original, que não deve ter sofrido qualquer dano (escrita de qualquer tipo, deformação, etc.).

ARTIGO 8.º: GARANTIA

Os nossos fornecimentos têm uma garantia de 1 ano contra todos os defeitos de material, fabrico ou funcionamento, desde que sejam utilizados e mantidos normalmente. A garantia cobre apenas a substituição de peças defeituosas. Os produtos fabricados pela AED estão cobertos por uma garantia adicional do fabricante de 2 anos, idêntica às condições acima mencionadas, e por uma garantia adicional opcional do fabricante de 2 anos, de acordo com a lista de preços em vigor, que cobre apenas as partes defeituosas do chassis, com exceção das partes amovíveis ou sujeitas a desgaste (rodas, acessórios, dobradiças, tampas, gavetas, varões, etc.). Para os produtos entregues em kit e montados pelo cliente, as garantias são idênticas às condições anteriores e cobrem apenas as estruturas. Os defeitos e falhas relacionados com a montagem não são tidos em conta e não são cobertos por qualquer garantia. As garantias não cobrem as despesas de mão de obra e de transporte, nem as despesas de pernoita e de restauração, que ficam sempre a cargo do cliente, de acordo com as práticas de fabrico de metais.

ARTIGO 9.º: CLÁUSULA DE JURISDIÇÃO

Todos os litígios relativos ao contrato celebrado entre as partes serão submetidos exclusivamente à jurisdição do Tribunal de Commerce de Nîmes.

ARTIGO 10º: Proteção de dados – Gestão de dados pessoais

A ARTALYS respeita a privacidade e protege os dados pessoais dos utilizadores do site e dos serviços que oferece. Em particular, o objetivo desta política é informar os utilizadores do site sobre os métodos de recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais e sobre os seus direitos em termos de proteção de dados pessoais no que diz respeito às disposições aplicáveis nesta área, em particular a Lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à tecnologia da informação, ficheiros e liberdades conhecida como “Tecnologia da Informação e Liberdades” e em aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais 2016/679 (RGPD) que entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

Cada uma das partes garante que o tratamento dos dados pessoais de que é responsável é efectuado em conformidade com as disposições da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, aos ficheiros de dados e às liberdades individuais e em conformidade com as disposições do artigo L 34-5 do Código dos Correios e Comunicações Electrónicas.

Em conformidade com a lei francesa sobre a proteção de dados (Loi Informatique et Liberté), as pessoas têm o direito de aceder, retificar, questionar e retirar o seu consentimento à recolha de dados que lhes dizem respeito, enviando um e-mail para o seguinte endereço: contact@artalys-france.fr ou por correio para 8 rue Deyron 30 000 Nîmes, acompanhado de uma cópia de um documento de identidade assinado.

Os clientes são convidados a consultar a carta de proteção de dados pessoais no sítio Web: www.artalys-france.fr